01 Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma do MonitorePro, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Este é um acordo legal entre você (ou sua organização) e o MonitorePro. Se não concordar com estes termos, o uso do sistema deve ser interrompido imediatamente.
02 Descrição do Serviço
O MonitorePro é uma solução de software como serviço (SaaS) voltada para o monitoramento jurídico de alta precisão. Nossas ferramentas permitem o acompanhamento automatizado de processos, intimações e termos estratégicos em tribunais brasileiros, entregando notificações centralizadas e diagnósticos analíticos.
03 Responsabilidades do Usuário
Para manter a integridade do sistema, o usuário compromete-se a:
- Fornecer dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados.
- Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso de elite.
- Utilizar a plataforma estritamente para fins lícitos e profissionais.
- Não utilizar robôs ou scripts para scraping massivo de dados sem autorização prévia.
04 Segurança da Conta
A segurança é uma via de mão dupla. Enquanto o MonitorePro implementa barreiras de defesa de última geração, o usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada sob sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de qualquer suspeita de acesso não autorizado.
05 Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, algoritmos de busca, design de interface e logotipos são propriedade intelectual exclusiva do MonitorePro. O uso do serviço não transfere qualquer direito de titularidade sobre a tecnologia, limitando-se ao direito de uso conforme o plano contratado.
06 Limitação de Responsabilidade
Embora busquemos a perfeição técnica, o sistema depende de fontes externas (Tribunais, Diários Oficiais). O MonitorePro não se responsabiliza por instabilidades momentâneas nessas fontes federais ou por decisões jurídicas tomadas com base exclusiva nas informações monitoradas, recomendando sempre a conferência oficial.
07 Modificações e Cancelamento
Reservamo-nos o direito de evoluir o sistema constantemente. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel, respeitando as condições comerciais do plano vigente. Em caso de violação grave destes termos, o acesso poderá ser suspenso preventivamente.
08 Canal de Atendimento
Para esclarecimentos adicionais sobre este contrato, nossa equipe jurídica e de suporte está disponível via canal oficial de contato.